Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada

A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da magistrada relatora Rosane Ribeiro Catrib.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.

Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime

Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Pedido de arrecadação de bens de ausente - por desaparecimento

Modelo de Petição

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia

Por Ana de Lemos, Diretora-executiva de MSF-Brasil.

Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral

Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial

Operador dispensado do trabalho fará perícia para provar que sofre de alcoolismo crônico

Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta de prova.

Recurso de Embargos. Exercício de diversas funções comissionadas

Gratificação de função percebida por mais de dez anos.

Embargos de Declaração. Horas de Sobreaviso. Uso de celular da empresa

Preliminar de nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Recurso de revista da reclamada.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.