Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Setembro de 2013 - 10:20 - Lida 325 vezes
Recurso de revista.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Logo, ainda que a recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de decisão contrária aos seus interesses. Recurso de revista não conhecido. Processo nº ...