Home- busca: Enviado por Roberto Mattus
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:05
Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização
Trabalhador pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, por ter
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:57
A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da gratuidade da justiça e o posicionamento
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:30
Pedofilia: comerciante de gesso é condenado por abusar da babá de 12 anos.
Vítima vendia doces na rua e foi atraída para ser babá do filho do comerciante. Caso foi enviado ao MP Trabalhista
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 18:04
Senado pode analisar projetos que recuperam pontos retirados do pacote anticrime
Projetos estão na CCJ e preveem audiência por videoconferência e 'plea bargain'. Texto enviado para
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:27
Tecnologia, privacidade e cultura são discutidas no 2º Seminário Goiano de Direito Digital
As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo Sympla (linktr.ee/igdd). O primeiro lote vence nesta sexta-feira, dia 10 de julho.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 16:02
Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção
A presidenta Dilma Roussef lançou oficialmente, hoje (18), o Pacote Anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:56
Call centers podem ser obrigados disponibilizar gravações pela internet
Antônio Roberto: medida vai facilitar defesa do consumidor na justiça
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 15:54
O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional
foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e análise de diplomas legais pertinentes à temática.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:50
Aprovada MP que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações
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Blog Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:06
Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta
Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:52
Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado
Um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht e enviado a seus advogados, três dias depois de sua prisão
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53
Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado
Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Prescrição tributária e prescrição intercorrente
Pablo Juan Estevam Morais. E-mail: [email protected]. Roberto Rodrigues de Morais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 09:57
Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB
Receita Federal regulamenta atualização do valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas para contribuintes do IRPF e IRPJ, conforme IN 2.222, publicada em setembro de 2024
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:38
Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária
A responsabilidade tributária em sucessões empresariais é discutida com base no CTN e na jurisprudência do STJ, abordando implicações em cisão, extinção e transformação
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 09:33
IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio
A dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio continua sendo um importante incentivo fiscal para as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Outubro de 2024 - 08:57
Como utilizar o Bônus de Adimplência Fiscal
O bônus de adimplência fiscal oferece a empresas adimplentes a chance de deduzir 1% da CSLL, mas exige cumprimento rigoroso de obrigações tributárias e acessórias para evitar penalidades severas
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2024 - 10:20
Incentivos para pessoas físicas e jurídicas doarem ao Fundo da Pessoa Idosa
Saiba como destinar parte do seu imposto de renda ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa e contribuir para a proteção e autonomia dos idosos no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 11:45
A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017
O escopo do presente é construído a partir da análise do Direito Real de Laje sob a perspectiva da regularização fundiária urbana. Apesar de sua recente positivação, o Direito de Laje já era vivenciado há bastante tempo nas favelas, em especial no reconhecimento do Direito de superfície e de sobrelevação. Para compreender o direito positivado como capaz de regularizar lajes já existentes, é necessário uma análise dos requisitos legais para sua instituição. Denota-se, que a eficiência do novo instituto, do ponto de vista da regularização fundiária urbana, necessita de tempo até que a sua aplicabilidade resulte em consequências satisfatórias. Neste passo, é vista com ressalva, contudo, a previsão do § 9° do artigo 176 da Lei n° 6.015/1973, incluído pela Lei n° 13.465/2017, vez que pressupõe a matrícula da propriedade da construção-base, eis que na vida prática muitos são os imóveis que não possuem escritura pública. Diante da nova hermenêutica entabulada pela recente positivação do Direito de laje, busca identificar e examinar o Código Civil de 2002 conjuntamente da lei de 13.465/17 e os efeitos da construção em terreno alheio, dando ênfase na distinção entre os elementos jurídicos. Nessa perspectiva, o presente busca estabelecer uma análise assentada em uma ponderação entre o aspecto prático e doutrinário da matéria.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 11:36
PERCENTUAIS DAS MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS FEDERAIS QUE SERÃO REDUZIDOS PELA DECISÃO DO STF
Decisão do STF limita multas tributárias federais em casos de sonegação, fraude ou conluio, impactando IR e IPI
