Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado

Um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht e enviado a seus advogados, três dias depois de sua prisão, foi interceptado por um Agente da Polícia Federal de Curitiba

Fonte: OAB/RJ

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O procurador-adjunto de Defesa das Prerrogativas do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo de Medeiros, emitiu um parecer na sexta, 3, concluindo que houve "desrespeito ao sigilo profissional dos advogados" Dora Cavalcante e Rodrigo Rios, que atuam na defesa de Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro da empreiteira.

No dia 21 de junho, três dias depois da prisão do executivo, ele enviou um bilhete aos seus advogados por um agente da Polícia Federal de Curitiba que interceptou a correspondência.

No dia seguinte, os criminalistas procuraram o caso à OAB do Paraná pedindo providências sobre a apreensão do bilhete. Nele, Marcelo listava pontos de orientação de sua defesa e citava "destruir sondas", uma suposta alusão a um e-mail de 2011 trocado entre executivos da empresa, incluindo ele próprio.

"É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra da inviolabilidade do sigilo profissional entre preso e advogado, haja vista eventual presunção de participação deste com o crime, sem elementos concretos que a evidenciem. Trata-se, portanto, de agressão aberta e irrestrita à inviolabilidade do sigilo profissional e o desrespeito às prerrogativas dos advogados", escreveu Medeiros em seu parecer.

O caso foi encaminhado ao Conselho Federal da Ordem pelo procurador geral Andrey Poubel, do Conselho Seccional da OAB paranaense. Ele solicitou medidas junto ao Ministério da Justiça. O procurador Medeiros respondeu a Poubel que o Conselho Seccional da Ordem no Paraná deve adotar as atitudes "que entender pertinentes".

Palavras-chave: OAB Advogados Marcelo Odebrecht Sigilo Desrespeitado

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