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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:08
Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Valor da causa é de R$ 41.708,00 para a médica; mesmo com previsão legal, advogada de defesa alegou que a instituição não oferta o auxílio, tampouco alojamento aos residentes
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 07:49
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:20
Mantidas prisões e afastamentos de prefeito mineiro e irmãos acusados de corrupção
O prefeito de Fortaleza de Minas (MG), Jovani Néferson de Souza, e seus irmãos, os servidores públicos Jarbas Silas de Souza e Joel Nelito de Souza, tiveram negados pedidos de habeas-corpus ( HC 37392, 37.393 e 37.394) apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:06
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negado HC a réu acusado de fraude fiscal e corrupção
Empresário estaria entre os mentores do "máfia dos combustíveis", responsável por prejuízos de mais de R$ 65 milhões ao fisco
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:39
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2019 - 12:29
Tributário. ITR. Ação Anulatória de Débito
Pedido administrativo ao fisco de substituição de inscrição do imóvel rural.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:40
Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação
A empresa que se sentir prejudicada pode acionar o fisco, mas não a empresa vendedora
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz federal entende possível que o Fisco requisite diretamente dados bancários do contribuinte para fins de lançamento tributário
Anulatória de débito fiscal. Cruzamento de dados bancários. Possibilidade. Sigilo bancário. Inoponibilidade.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:06
Ministério Público não pode propor ação civil pública em defesa de interesse privado do Clube Atlético Mineiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Ministério Público não tem legitimidade para defender entidade privada, mesmo quando a atividade por ela desenvolvida tenha repercussão na coletividade.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 13:03
Primeira Seção do STJ unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
De acordo com o STJ o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Artigo 543-C, do CPC. Tributário. IPI. Princípio da não cumulatividade. Exercício do direito de crédito postergado pelo fisco.
Não caracterização de crédito escritural. Correção monetária. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.
Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Execução Fiscal. IPTU. Desnecessidade de comprovação de notificação pelo fisco municipal. Vedado reconhecimento ex officio. Suficiente notificação encaminhada pelo correio.
Recurso de apelação de sentença de extinção do processo de Execução Fiscal nº 93/2006 da 2ª Vara da Comarca de Comodoro, que o Município de Comodoro move contra José Marques de Araújo, por ausência de comprovação da regular notificação reconhecida ex officio (fls. 21/22).
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 19:00
Colégio é proibido de divulgar propaganda com informações alteradas do Enem
Apesar de ter ficado em 2º lugar no ranking do município e em 3º no do Triângulo Mineiro de 2011, instituição divulgava que tinha alcançado a 1º colocação
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Blog Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:29
Carf tem novo entendimento sobre penhora de bens de sócios por infração tributária
Por Leandro Nagliate.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:47
Pagamento de impostos: quando parcelar?
Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00