Recurso de revista. Telemar. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do plano de saúde.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Recurso ordinário. Deserção.

A CLT, em seu artigo 789, § 1º, estabelece norma imperativa, exigindo a obrigatoriedade do pagamento das custas processuais, para o processamento do Recurso interposto, pela parte vencida.

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Embargos. Intempestividade de recurso de admissibilidade vinculada ao tribunal a quo.

Devido processo legal.

Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional

Dano Moral. Quantum Indenizatório.

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.

Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Indeferimento.

Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Execução. Justiça do trabalho. Competência. Superveniência do regime estatutário. Limitação.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.