Home- busca: Enfermidade Grave Comprovada
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:40
Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS
STJ não analisou o mérito do recurso, por envolver matéria de prova, não pode ser analisada pela Corte Superior
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:50
Advogados obtêm reintegração de posse de área ocupada irregularmente no Aeroporto de Palmas
Decisão impede que três pessoas de uma mesma família continuem desmatando e construindo irregularmente no local, colocando em risco a segurança dos voos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:30
TJDFT determina bloqueio de verbas para pagamento de remédio a paciente da rede pública de saúde
GDF não cumpriu decisão expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública que garante ao paciente o recebimento gratuito do remédio
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 19:20
Banco deve pagar metade do prejuízo por golpe da recarga do celular
O Banrisul deverá arcar com metade dos R$ 7,5 mil reais que o cliente perdeu após o golpe por telefone
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 19:00
Acidente no rodoanel de São Paulo gera dano moral a moradores que tiveram de sair de casa
O acidente provocou a formação de uma nuvem de gás sobre os bairros vizinhos, o que obrigou os moradores a deixar suas casas às pressas durante três dias
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:30
MPF/MG: decisão judicial garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:15
MPF/MG obtém decisão que garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:00
Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA
Turma rejeitou o recurso de uma empregada eventual da C&A, a qual pretendia receber adicional de quebra de caixa, previsto em norma coletiva
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:40
Casa da reclamante não é arrematada em leilão, e câmara exclui condenação por dano moral
A empresa de telefonia deverá indenizar moralmente em R$ 16 mil reais em razão da falta de pagamento das comissões devidas à autora
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:40
Empregada da Conab não receberá diferenças referentes a promoção por mérito
De acordo com a decisão da Turma, a promoção almejada pelo autor não é automática a todos os empregados, pois requer a realização de avaliação de desempenho
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 17:00
Clareamento dentário motiva indenização
A paciente será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais por ter perdido um dos dentes após se submeter a clareamento dentário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte em acidente com elevador
Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:00
Turma mantém redução de indenização a trabalhador acusado pelo sumiço de roupas íntimas
Foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 700 reais a indenização por danos morais devida ao trabalhador responsabilizado injustamente pelo sumiço de uma caixa de cuecas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:25
Auxiliar de enfermagem exposta a raios X recebe adicional de periculosidade
A Turma reformou a decisão da primeira instância, concedendo o adicional de periculosidade à trabalhadora exposta à radiação ionizante durante exames realizados em pacientes
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:20
Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo
De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:50
Ofensa racial motiva indenização
Comerciário foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a duas mulheres vítimas de ofensa racial
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:40
Câmara nega vínculo entre supermercado e entregadora de panfletos publicitários
A Câmara constatou que não houve subordinação jurídica e, portanto, reformou a sentença que havia reconhecido o vínculo empregatício entre a trabalhadora e o supermercado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:00
Servente que teve perna perfurada por agulha de lixo hospitalar será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido que se submeter a exames e tomar medicamentos por seis meses em razão do risco de contaminação
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:50
Banco é condenado a pagar indenização a produtor rural
O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 400 mil reais o produtor rural, além do pagamento das custas processuais e despesas com honorários advocatícios em 10% do valor da liquidação
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça concede liberdade provisória a casal
Os dois são réus confessos da Operação Judas que investigou fraudes em precatórios no TJRN. Eles haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória
