TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Como funciona uma editora?

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Itajaí(UNIVALI), sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).

Naves libera compra de 100 mil uniformes escolares para o Programa Renda Minha do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) está liberado para efetuar a compra de 100 mil conjuntos de uniformes escolares destinados à distribuição gratuita aos alunos da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Renda Minha.

Penhora On-line ganha maior eficiência neste semestre

A Penhora On-line, que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez os débitos devidos pelos empregadores, adotará, neste semestre, um novo sistema de interligação entre as Varas de Trabalho, o Banco Central (BC) e os bancos.

Negativação - SERASA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Como funciona a contratação de um prestador de serviços PJ?

Entenda como terceirizar uma função ou setor de sua empresa, saiba as regras para um pj - prestador de serviços.

Passo para o futuro equilibrando o carma do passado, sob a perspectiva da reforma tributária

Por Matheus Marques Borges.

O papel da Marca Jurídica na Construção do Capital Social dos escritórios de Advocacia

No setor contábil e até para algumas áreas de atuação do Direito, Capital Social é o valor que os sócios ou acionistas estabelecem para a empresa no momento da abertura. Mas este não é o único significado do termo que vou abordar aqui.

Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Apelação criminal. Estelionato qualificado. Art. 171 § 3º, do CP. Obtenção de benefício previdenciário fraudulento. Vínculos empregatícios fictícios. Materialidade e autoria comprovadas.

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.