Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR
Postado em 28 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 784 vezes
Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.
Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. Nº TRT- 01840-2008-181-06-00-5. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON SOARES JÚNIOR. RECORRENTE: VIGUS ENGENHARIA LTDA. RECORRIDOS: UNIÃO, JOSEMAR CARNEIRO DOS SANTOS E CENTRAIS ELÉTRICAS DE PERNAMBUCO (EPESA). ADVOGADOS: CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, KÁTIA INOJOSA GONÇALVES DE BARROS (PROCURADORA PÚBLICA) E GILMAR JOSÉ MARQUES MATHIAS DE OLIVEIRA. PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE IGARASSU (PE). EMENTA: CÓDIGO DE PROCESSO ...