Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Responsabilidade solidária/subsidiária. O fato de a 2ª Reclamada ser a única adquirente da produção da 1ª Reclamada não caracteriza a sociedade invocada pelo Reclamante, a ponto de responsabilizá-la solidariamente pelos créditos trabalhistas.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho; extraídas dos concursos para ingresso na Magistratura do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Gestante. Morte da criança após o parto. Direito à estabilidade.

Engenheiro Civil Credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Longos períodos sem trabalho e sem ganho. Inexistência de vínculo de emprego.

Certidão de tempo de serviço falsificada. Uso junto a entidade de direito público. Desclassificação de estelionato tentado para uso de documento falso. Suficiência de provas para condenação.

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

Questões sobre Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados do Rio de Janeiro e Paraná.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.

Família de trabalhadora que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais), o que corresponde a R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) destinado a cada um dos autores.

Motorista receberá indenização após ficar dois anos em ociosidade forçada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Danos morais e materiais.

Aceidente do trabalho. Ação ajuizada pelo herdeiro.

Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto

A preclusão consumativa impede que a parte, depois da desistência, reapresente o recuso, ainda que dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.

Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

Rogério José Perrud é Bacharel em Direito e Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Adamantina-SP (15ª Região).

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Cinco anos da tragédia de Brumadinho: Vale indenizará em R$ 300 mil prima que nutria sentimento de filha por trabalhadora falecida

A magistrada levou em consideração a realidade e as circunstâncias do caso concreto, notadamente a gravidade da conduta empresária e o dano imposto à recorrente

Alterações nas regras da Cota de Aprendizes – Medida Provisória nº 1.116/2022 e Decreto nº 11.061/2022

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.