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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 24 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 561 vezes
Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.
DJ: 15/04/2005 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É pacífica a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 327 da SBDI-1, sobre a competência do Judiciário Trabalhista para conhecer e julgar ações em que se discute a reparação de dano moral, praticado pelo empregador em razão do contrato de trabalho. Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA DE EMPREGADOS. LIMITAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. O fato de haver instrumento ...
