Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo

O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

O artigo analisa a recepção dos precedentes judiciais e sua influência direta na tradição brasileira, bem como visa demonstrar que a hermenêutica jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Mestrando em Direito Constitucional pela UFRN. Professor de Direito Penal e Processo Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Seqüestro. Internação irregular e indevida em estabelecimento psiquiátrico. Tutela do direito à intimidade, à vida e à honra.