CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Cães são capazes de detectar câncer da bexiga ao cheirar urina

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Operações para a ZFM são imunes ao ICMS

A Suprema Corte reconheceu que a exportação de mercadorias de origem nacional para a ZFM é imune à incidência do ICMS.

TJMA nega recurso de candidatos do concurso de notários

Os candidatos alegavam ilegalidade e ausência de isonomia na correção de suas provas da segunda fase do concurso

Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente com leucemia

O Estado deverá fornecer os medicamentos necessários a autora, portadora de leucemia, pelo tempo em que a prescrição médica orientar

Processual civil. Recurso especial. Pedido por execução na forma de sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.

Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo

?A eventual exigência de requerimento ou autorização para que o advogado possa retirar cópias de processos constitui formalismo desnecessário e sem o devido respaldo legal", explicou o relator

Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.

Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.

Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção

Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação

CREA-RS poderá recorrer da condenação ao pagamento de verbas rescisórias

Ex- funcionária teria atuado como advogada da reclamada durante seis anos e teve a dispensa efetuada por decisão do Tribunal de Contas da União, pelo fato de não ser servidora concursada