Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.

Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, I E IV) - PRELIMINAR DE NULIDADE (CPP, ART. 593, III, 'A') - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA (CPP, ART. 571, V) - PREFACIAIS RECHAÇADAS - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (CPP, ART. 593, III, 'D') - INOCORRÊNCIA - PLEITO DE ...

Palavras-chave: Acusada; Homicídio; Reclusão; Motivo Torpe