Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

(TJSP) que rejeitou embargos de terceiro opostos com o objetivo de cancelar protesto contra a alienação de um imóvel.

Ação de Cobrança. Reembolso de custas judiciais e honorários advocatícios relativos a embargos de terceiro

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.

Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.

Embargos de terceiro. Fiança. Ausência de outorga uxória. Nulidade. Recurso improvido.

Entendendo-se que o fiador é o casal, por força do art. 1.647, inciso III, do Código Civil.

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Locação. Embargos de terceiro. Penhora de bem de fiador. União estável alegada exclusão da meação.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

​​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.

São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado.

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

A decisão é da Terceira Turma.

Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online

O prazo é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.