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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Segunda Turma Cível APC - APELAÇÃO CÍVEL nº 2004.01.1.073966-4 Apelante(s): GOIÁS BRASÍLIA CAMPING CLUB Apelado(s): DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Revisor: Desembargador COSTA CARVALHO EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPTU. ADQUIRENTE DO BEM. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. Os créditos tributários relativos a impostos cujos fatos geradores são a propriedade sub-rogam-se nas pessoas dos respectivos ...

Palavras-chave: IPTU