BNDES. Horas extras. Pré-contratação. Jornada reduzida dos bancários. Exercício de função comissionada. Diferenças URP S de abril e maio/88.

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Ação rescisória. Tributário. IPTU. Isenção fiscal concedida por lei municipal. Retroatividade. Impossibilidade. Violação a literal disposição de lei.

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.