Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Resolução nº 216, de 14/12/06

CONTRAN. Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Os governadores eleitos em segundo turno

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Acidente em via pública gera indenização

Ação de oposição

Metamorfose Ambulante

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br

Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS

O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos

Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.880,00, a título de danos materiais, referente às despesas da autora com os exames a partir de 17 de outubro, e R$5.000,00, a título de indenização por danos morais.

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

Acusado de tentar matar amigo por tocar no joelho de companheira é condenado

Ele foi condenado a 3 anos de reclusão.

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.

Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.

Assalto no local de trabalho. Indenização por dano moral.

Inconformado com a sentença de primeiro grau, proferida às fls. 196-201, complementada decisão de embargos de fl. 207, que julgou parcialmente procedente a demanda o autor recorre ordinariamente.

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.

A supressão da gratificação de função percebida pelo empregado há mais de dez anos ofende os arts. 7º, inc. VI, da Constituição e 468 da CLT. Em respeito à estabilidade econômica, a gratificação deve ser restabelecida. Incidência do entendimento contido na Súmula n.º 372 do TST.

Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.

Sentença Cível

Comissão de corretagem. Cobrança. Intermediação de vendas. Falsidade de documento. Ônus da prova.

Apelação cível. Ação ordinária.

Apelo conhecido e desprovido.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Agravo em execução. Regime fechado. Aplicação de falta grave. Utilização de aparelho telefônico (celular).

Recurso não provido.