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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:45
Governador sanciona lei sobre sacolas plásticas em Minas
A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:15
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros
Entre os objetivos do programa, estão aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 15:30
Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte
Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha ?caráter evidente e manifesto?, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:45
Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso
A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, regula a produção, industrialização e comercialização da Cannabis sativa, seus derivados e subprodutos, além de criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:00
Deputado André Vargas pede desfiliação do PT
Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele ficará sem legenda e vai se dedicar à sua defesa em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Câmara aprova nova indicação de advogado para o CNJ
Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi escolhido para vaga que deve ser decidida pela Casa
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 19:15
Facebook tira do ar página de divulgação de protestos contra a Copa
Página com mais de 16 mil curtidas foi deletada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:45
Dilma sanciona lei que limita recursos e tempo de TV de novos partidos
Nova lei determina que novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:45
Câmara faz audiência pública sobre reforma política
Audiência pública vai debater a reforma política e a possibilidade de consulta popular
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:05
Lei nº 12.607, de 4 de Abril de 2012
Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 14:25
Decreto nº 7.591, de 28 Outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:15
Lei nº 12.472, de 1º de Setembro de 2011
Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:12
MP aceita frango e leite como pagamento de multa
Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:25
A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar
O escopo do presente é analisar a fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 17:20
Defesa alega não haver prova contra Dilma e Temer para cassação no Tribunal Superior Eleitoral
Advogados dizem que acusações do PSDB já foram feitas em outras ações. Partido aponta abuso de poder político e econômico para diplomar Aécio.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 14:20
Léo Pinheiro entrega a Sérgio Moro ‘registros de encontros’ com o ex-presidente Lula
Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 15:59
Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço
Testemunhas informaram que a empresa não restituía as despesas com os pacotes de dados de internet.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:28
Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Súmula 126/TST
Recurso de Revista.
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Array Publicado em 2017-09-18T19:10:30+00:00
Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores
Justiça do Trabalho.
