Nesta terça-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 374 votos a 4 e 11 abstenções, a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que deve ser indicada pela Casa. A indicação deverá ainda ser votada pelo Senado Federal.

Pereira foi assessor parlamentar da Câmara entre 2008 e 2011, e possui mestrado em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Católica de Brasília.

Fiscalização

O CNJ surgiu em 2005, com a reforma do Judiciário, e desde então atua como órgão fiscalizador do sistema judiciário. Com a recondução ao cargo de conselheiro, Emmanoel Campelo terá mais dois anos de mandato, cuja vigência atual se encerra em 19 de junho de 2014.

A eleição desta terça-feira foi secreta, pelo painel eletrônico. A Emenda Constitucional 76, promulgada no fim do ano passado, não prevê votação aberta para esses casos, apenas nas decisões sobre veto e perda de mandato. Inicialmente, durante a análise da PEC 349/01, a Câmara havia proposto votação aberta para todos os casos, mas o Senado discordou do projeto.