A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei complementar que restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, com o intuito de inibir a proliferação de partidos políticos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto foi aprovado no Senado no início de outubro após muita polêmica, porque, apesar de a ex-senadora Marina Silva não ter conseguido criar o seu Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições de 2014, ela pretende viabilizar sua legenda.

Os partidos Solidariedade e PROS, criados antes da aprovação da regra, foram beneficiados com fundo partidário e tempo de TV integral dos deputados que migraram para essas bancadas. Já o partido de Marina, o Rede, se for criado, fica esvaziado desses dois componentes eleitorais.