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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:00
TSE mantém multa a Dilma e Lula por propaganda eleitoral antecipada em 2010
Penzalizações são referentes à eleição presidencial de 2010
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:41
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:58
Comissão aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 14:51
Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)
Análise das possibilidades e reflexos de eventual derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:15
Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial
O texto inicial do projeto teve como base redação aprovada pelo TST e fortalece a uniformização jurisprudencial nos TRTs
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:00
Regulamentação das universidades comunitárias pode ir à sanção presidencial
PL foi aprovado por unanimidade pelo CCj e pode seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:45
Acusado por Tribunal Penal Internacional lidera disputa presidencial no Quênia
Ele é é denunciado por crimes contra a humanidade, levando grupos da sociedade civil a apresentar uma petição para retirá-lo da disputa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:16
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:51
Atlas da violência no Brasil - 2018
Atlas da violência no Brasil - 2018.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:00
Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana
Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:42
Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado
?Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirma Peluso
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:43
Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial após aprovação do Senado
A aprovação do projeto reitera a essencialidade do advogado à defesa dos interesses das pessoas e à administração da Justiça, comemorou o presidente da OAB Nacional
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 12:16
Indulto Presidencial como estratégia para imposição de limites máximos à duração das Medidas de Segurança
indulto ou perdão presidencial é uma tradição brasileira publicada anualmente, no período natalino
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:21
PEC que altera data da posse presidencial aguarda inclusão na pauta do Senado
Caso a PEC seja aprovada, a posse para presidente, governadores e prefeitos passará a ocorrer em 2 de janeiro. A justificativa para mudança é de que data atual dificulta a presença de lideres estrangeiros ao evento, além de não facilitar nem mesmo a participação da sociedade brasileira
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 13:12
Crime anterior à lei que define crime hediondo não exclui indulto presidencial
o julgamento de mérito de HC em que se discute um pedido de indulto presidencial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 12:40
Acusado de tentativa de feminicídio contra ex-namorada é condenado a oito anos de prisão
O crime ocorreu no dia 26 de dezembro de 2018.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 14:39
Enteado que matou padrasto é condenado a 23 anos e 11 meses de prisão
O crime ocorreu no dia 15 de maio de 2018.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:27
Clipping de Legislação (Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.