STJ garante permanência do diretor de Gestão da Dívida Ativa da União no cargo

O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Conselho pede a inclusão de deficientes

Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal

Penas chegam a sete anos de reclusão.

Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama

Ela receberá R$ 10 mil pelos danos morais.

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima

Aborrecimentos são fatos do cotidiano

Empresa aérea indenizará passageiro após danificar sua cadeira de rodas motorizada

A bagagem, no caso, nada mais era do que a cadeira de rodas motorizada do autor que, ao desembarcar nos Estados Unidos, onde passaria férias com a família, constatou que ela estava danificada e não funcionava

Ocorrência de infecção hospitalar que afetou recém-nascido gera indenização

TJSP manteve decisão que condenou um hospital e maternidade a indenizar os pais de uma criança que, embora nascida saudável, contraiu infecção hospitalar que causou paralisia cerebral, com sequelas permanentes

Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente

O Tribunal condenou a cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Responsabilidade civil. Defeito na prestação de serviços realizados em clínica médica.

Responsabilidade objetiva das instituições médicaempresariais.

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.

Indenização por danos morais. Acusação infundada de uso de moeda falsa.

Concessionária de serviço público. Condução à delegacia. Indenização devida. Razoabilidade e proporcionalidade.

Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.

Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.

Dever de guarda. Falha no serviço.

Condenado homem que teria atropelado por vingança

O acusado foi condenando à pena de doze anos de reclusão por perseguir e matar atropelado um homem por motivo de vingança

TJGO suspende greve de peritos criminais

Os peritos deverão permanecer em atividade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O relator acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Estado de Goiás

Família de criança acidentada em parque de diversão é indenizada por danos morais

Turma majorou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização que deverá ser paga a família da criança que fraturou a perna em um dos brinquedos do parque

Servidor é indenizado por danos morais e estéticos

O servidor será ressarcido em R$ 15 mil a título de indenização moral e estética, após sofrer acidente de trabalho