STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Lei que prevê menos tempo na fila dos bancos vale a partir de hoje

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur