Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Mário Sérgio Nemer Vieira ( * ) Apesar da publicação recente da Resolução n. 168 do CONTRAN e de algumas instruções normativas de adaptação, permanecem inalteradas as perspectivas de contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para a execução de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para a habilitação de motoristas, via processo licitatório. Após meses, e até anos, de espera, as licitações não ocorreram prejudicando profissionais e empresas que se prepararam para a ...

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