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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 16:57
Relator da Previdência pode fazer ajustes em texto, diz presidente da comissão
Coordenadores dos partidos se reuniram na manhã desta quarta, mas não definiram data da votação do parecer.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:00
Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima
da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2019 - 12:39
Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF
Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 09:15
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 09:29
Bolsonaro sanciona lei que permite a policial afastar agressor da mulher sem aval da Justiça
Medida vale para cidades onde não houver juiz e quando não houver delegado no momento da denúncia
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 17:27
Confira o resultado final da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem da OAB
A lista com os aprovados foi divulgada pelo Conselho Federal da OAB na terça-feira, dia 26/02.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:03
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:37
Torpeza ou Fraude Bilateral no Estelionato sob a ótica da Vitimodogmática e da Autoproteção
Parecer de Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48
Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha
compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:29
Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno
manifestação da autora impossibilita a ré de cumprir a obrigação contratual a ela imposta e que, por
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:51
Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC
Este estudo tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento progressivo do Direito Penal referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), pautado em uma política mais humanizada de trabalho e estudo, que garante a redução de reincidência criminal, inserindo o reeducando ao convívio social de maneira digna, e por consequência, gerando menos gasto ao Estado no tocante a manutenção dos presídios.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:53
A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática
Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:39
Tributário. Redirecionamento da dívida aos sócios. Falta de comprovação da dissolução irregular
Reexame do contexto fático-probatório.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal
O escopo do presente artigo consiste em estabelecer um debate crítico-reflexivo acerca da (im
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 15:27
O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana
enfoque na dignidade da pessoa humana, consequentemente os direitos que abrangem questões sociais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 16:32
Dispositivo da reforma trabalhista sobre sucumbência só é aplicável em casos sentenciados após vigência da lei
Entendimento é do TRT da 2ª região.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 10:50
Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando as transformações ocorridas na entidade familiar, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:19
Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 10:15
Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política
Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira (23).
