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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira, Sergio Alves Pralon e Tauã Lima Verdan Rangel

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

O trabalho objetiva desenvolver o estudo do direito à moradia como uma garantia constitucional com enfoque na dignidade da pessoa humana, consequentemente os direitos que abrangem questões sociais são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e na contraprestação do Estado, neste sentido a pesquisa prima em demonstrar a relação com o principio da dignidade humana indispensável para a formação do mínimo existencial de uma vida digna. A efetividade desta garantia encontra atrelada a competência estatal voltada na estruturação de políticas públicas, diminuição das desigualdades e um real espaço geográfico democrático com participação do social e de entes governamentais.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISA Constituição Federal de 1988 preceitua a defesa e a concretização dos direitos fundamentais, no qual ao Estado é destinada a garantia do exercício dos direitos sociais, individuais e o amparo da justiça. Consequentemente a isso, o estudo revela o direito à moradia, com status de direito fundamental baseado na dignidade da pessoa humana partindo da premissa que o ser humano necessita deste direito reconhecido para uma vida digna, longe da exclusão social.O direito a ...

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana Direito à Moradia Garantia Constitucional CF ECA