TST rejeita apreciação de contenda entre advogados

O advogado substabelecido recebeu os honorários, mas não repassou ao colega a importância que havia sido contratada.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido

Tributário. Correção Monetária.

Condenado por roubo e violência doméstica pede liberdade condicional sem análise psicológica

Defesa alega que a manutenção do acusado na cadeia, à espera do exame criminológico, configura constrangimento ilegal

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença

Processual Civil e Previdenciário.

Direito civil. Recurso especial.

Omissão. Inexistência. Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.

Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais

Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada

O TRT da 4ª Região livrou o Hospital do pagamento da contribuição sindical.

CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual

Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Justiça multa deputados por má conduta em campanha eleitoral

Pedágios da Convias são devolvidos para governo gaúcho

Contrato de concessão não pode ser prorrogado com o pretexto de buscar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa

Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição