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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:35
União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar pedida pela União.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:24
1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade
O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:30
Ophir: CNBB avança ao enfrentar tabu e defender punição a padres pedófilos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (13) que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) avança ao defender a punição judicial dos padres envolvidos em crimes de pedofilia.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:01
Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.
Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 17:15
STF recebe pedido de liberdade de comerciário acusado de praticar racha e atropelamento em Ilhéus
Preso preventivamente, o comerciário T.S.O. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC) 103890 a fim de obter liberdade.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:34
Juiz determina apoio terapêutico a vítima, e cumprimento humano da pena
O réu tinha 32 anos na época das agressões, registradas em 2008.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:01
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso
A empresa buscava reformar decisão relativa a agravo de instrumento, rejeitado (não conhecido) pela Quinta Turma, devido a intempestividade - fora de prazo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:01
STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:40
STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha
condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:15
Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz
Em busca da indisponibilidade de todos os bens de empregadores que tratavam uma trabalhadora doméstica como escrava, o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) vem pedindo a concessão de liminar, mas sem êxito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.
Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 09:35
STJ determina suspensão da greve dos servidores do Ibama e do ICMBIO
No dia 1º de abril, as entidades comunicaram ao ministro do Meio Ambiente sobre o movimento paredista nacional, que teve início no último dia 6 de abril.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin
anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Petição inicial. Execução. Aditamento da petição inicial após a citação da devedora e realização da penhora.
cada uma das seis notas promissórias excutidas e simples cálculo aritmético revela que a soma de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 16:45
AGU garante no STJ irretroatividade de tratado sobre patentes e direito de autor
autor e conexos, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, topografias de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. ISSQN. Ausência do prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do stf. Requisitos legais da antecipação.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Em que pese as alegações das agravantes de que o recurso especial interposto envolve apenas a violação do artigo 273 do CPC, de tal sorte que a sua apreciação está adstrita à presença ou não dos requisitos para a antecipação da tutela, constata-se, da leitura da cópia da petição do especial, (eSTJ fl. 139), que as agravante suscitam a existência de violação do art. 9º §1º do Decreto-lei 406/68 - dispositivo de lei que não recebeu carga decisória pelo Tribunal de origem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.
Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com fineral. Falta prova do pagamento. Honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:52
TJ decreta prisão de ex-deputado Luiz Pedro e mantém pronúncia
Luiz Pedro da Silva pelo sequestro e assassinato de Carlos Roberto Rocha Santos, ocorrido em agosto de 2004.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05
Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS
Os réus foram condenados por improbidade Administrativa, praticada em 2005, e terão que devolver
