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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.
Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o acusado José Carlos das sanções do art. 168-A do Código Penal.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:39
Assistente financeira e office-boy são condenados por desvios financeiros em empresa de terraplenagem
A condenação dos réus se deu de forma solidária, em sentença da juíza Fernanda Radicchi Madeira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 12:01
O capital de giro na advocacia e a importância para saúde financeira do escritório
Por Gabriel Mancuso.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:36
Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada
Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:51
G2 e Creditas levam educação financeira e outros benefícios aos clientes SAP
Parceria promove gestão de benefícios, acesso a crédito e marketplace da Creditas @Work.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:38
A Ordem Econômica e Financeira do Estado: garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor
Com a evolução do constitucionalismo, o Estado passou a intervir, no cenário econômico e financeiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:10
Ação popular. Dano ambiental.
Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 14:55
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre financeira e terceirizada que vendia empréstimos
A decisão foi tomada pela 5ª Turma, considerando o princípio da primazia da realidade.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:23
Compensação financeira da exploração de recursos minerais é de interesse da União e do DNPM
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decide pela competência da Justiça Federal para processar e julgar
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Da independência financeira dos Tribunais Estaduais e a separação dos poderes
Tribunal de Justiça de São Paulo; autor da obra Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção - Ed. Juarez de Oliveira.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Instituição financeira. Saque indevido em conta-corrente.
Comprovantes de saque assinados por terceiro não identificado. Exame grafotécnico atestando a falsificação da assinatura do correntista.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Maio de 2020 - 16:11
6 dicas de segurança financeira e jurídica diante de MPs e mudanças nas relações de emprego devido à pandemia
O presente texto revisa os cenários financeiro e jurídico para as lideranças em meio às MPs propostas pelo governo por causa da pandemia.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 14:51
Decisão no TST nega vínculo empregatício entre instituição financeira e prestadora de serviços de correspondente bancário
Ministro Relator aplicou entendimento do STF que permite terceirização da atividade-fim.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Financeira deve indenização por busca e apreensão de automóvel já quitado
A proprietária receberá R$ 21,5 mil; Ela quitou o veículo em julho de 2011, mas foi surpreendida com a busca quatro meses depois
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:22
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.