A Ordem Econômica e Financeira do Estado: garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor

Com a evolução do constitucionalismo, o Estado passou a intervir, no cenário econômico e financeiro, com a finalidade de fomentar ou evitar abusos. Além disso, surgiu a necessidade, de proteger a livre concorrência e os consumidores.

Introdução O texto que se segue, cuida de temas conexos e de grande relevância, que serve para compreensão da ordem econômica, dando seu impacto na livre concorrência e na defesa das relações de consumo.  A primeira parte está dedicado ao ensaio da evolução histórica do Estado, no tocante aos modelos econômicos de governo. Inicialmente, o Estado era liberal, isto é, havia de certo modo, uma separação entre Estado e sociedade, deixando-a livre para decidir sobre questões econômicas, ...

Palavras-chave: Ordem Econômica e Financeira Estado Garantia Livre Concorrência Defesa do Consumidor CF CDC