Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

Negados danos morais a homem que chutou pequinês para defender filho

O fato aconteceu em dezembro de 2003, quando o cão escapou por uma fresta do portão de sua casa e entrou no pátio de Edgar Frensch.

Contrato para execução de obra certa não gera responsabilidade subsidiária

No processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, a juíza Samantha Borges condenou a empresa construtora a pagar alguns direitos trabalhistas do operário demitido, no valor mais de sete mil reais.

Empresa é condenada por cobrar passagem de cão

Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro

A decisão foi unânime.

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora

OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um engenheiro que lhe prestou serviços na construção da cadeia pública.

Fraude no medidor de consumo de água durante a vigência do contrato de locação.

Locação.

CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

Empresário simula seqüestro para receber dinheiro de seguro

Empresário danifica carro de funcionário de seguradora e é condenado

O empresário, que danificou o veículo do funcionário após se irritar com o orçamento, foi condenado à pena de sete meses de detenção, além do pagamento de 11 dias-multa

Conselho de Ética escolhe substituto para deputado 'que se lixa'

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate

Cobrança de propina motivou discussão

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada

Turma decidiu afastar a responsabilidade subsidiária do Estado e declarar a legitimidade de parte, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Veículo estrangeiro utilizado por proprietário com duplo domicílio não pode ser apreendido

É impossível aplicação da pena de perdimento (apreensão) de veículo a proprietário estrangeiro que tenha duplo domicílio, exerça atividades profissionais e utilize o automóvel em ambos os paises.

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros