Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, sobre Direito de Família, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bateria de Testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Incidência do ICMS na internet

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público

Alega o autor, em breve síntese, que sua genitora faleceu nas dependências da rede pública de saúde, em virtude de conduta negligente do réu

Danos Morais. A conduta das rés, ao admitir que o empregado permanecesse aguardando novas ordens de trabalho.

O MM. Juiz CAMILO DE LELIS SILVA, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, na sentença de f. 801/810, cujo relatório adoto e a este incorporo, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e condenou solidariamente as reclamadas a pagarem ao autor indenização por danos morais fixada em R$5.000,00.

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Exames prévios. Obrigação da seguradora.

A seguradora tem a obrigação de manter a mesma conduta, tanto na contratação, quanto no momento do sinistro, sob pena de ficar evidenciada a má-fé e o enriquecimento indevido.

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Anulação de ato jurídico. Pacto antenupcial de comunhão total de bens feito por nubente que contava com mais de sessenta anos de idade ao tempo das núpcias.

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência. Descabimento.

Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé

Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé.

Resp. Prestação de contas acerca de ações de Sociedade Anônima e dos Respectivos Dividendos.

Insuficiência.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Feito sentenciado. Agente policial.

Inviável, na via sumária do habeas corpus, dirimir a questão atinente à inexistência de autorização judicial para a infiltração de agente de polícia em associação criminosa investigada pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.

Cobrança. Contrato de seguro. Invalidez por acidente. Queda de caminhão. Indenização devida. Valor previsto na apólice.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF

Após o desentendimento entre as partes, jornalista e ministro passaram a manter cordial relação, tendo, ainda, ocorrido a publicação de nota oficial contendo pedido de desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio

Empresas de telefonia são condenadas a indenizar mulher vítima de fraude

Érica Kaline Alexandre Barbosa Veloso propôs ação de reparação de danos e declaração de inexistência de débito contra Brasil Telecom S/A e Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A