Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento

judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública

Morte de paciente não justifica devolução de remédios

conseguiram mediante liminar. Se as sobras foram doadas a uma instituição assistencial idônea, tem-se a presunção de boa-fé tanto do doador como do beneficiado

Doação Remuneratória

Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV

Casal alegou que o banco de sangue foi negligente ao não informar a patologia, o que teria gerado forte abalo emocional ao casal, principalmente em razão da concepção de filhos após a realização do exame

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Instrumento Particular de Doação

Instrumento Particular de Doação.

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre

Contrato de Doação Remuneratória

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea

A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.

Nos EUA, casal homossexual processo banco de sêmen por mandar esperma de negro

Americana queria ter filha branca, mas criança nasceu mestiça

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

A certidão do RGI informa que sobre o imóvel tem uma "cláusula de reversão". E agora? Compro ou desisto?

A análise da certidão atualizada da matrícula imobiliária é um cuidado crucial e indispensável na aquisição de imóveis.

Justiça adota doação de sangue como pena alternativa

Doação é concedida como pena restritiva de direitos para acusados de infrações leves

Mulher contaminada por HIV durante cirurgia em 2009 receberá R$ 300 mil

TJ decidiu reformar sentença, concedendo pensão mensal de 1,64 salário mínimo e majorar a indenização de R$ 50 mil para R$ 300 mil reais

Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?

A Cláusula de Reversão (CC/02) impede que bens doados integrem a herança do donatário falecido. Jurisprudência afasta a cobrança de novo ITCMD, pois o retorno não é nova transmissão, mas sim resolução do negócio original, garantindo a blindagem patrimonial.

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

A decisão foi unânime.

Privacidade na LGPD e o transplante do Faustão

Por Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.