Fonte: Júlio Martins
Postado em 03 de Julho de 2023 - 15:57 - Lida 245 vezes
A certidão do RGI informa que sobre o imóvel tem uma "cláusula de reversão". E agora? Compro ou desisto?
A análise da certidão atualizada da matrícula imobiliária é um cuidado crucial e indispensável na aquisição de imóveis.
A CLÁUSULA DE REVERSÃO é uma importante ferramenta que deve ser considerada no momento da lavratura de uma ESCRITURA DE DOAÇÃO. Através da referida cláusula o imóvel doado poderá retornar ao doador e não se tornar herança em favor de eventuais herdeiros do donatário no caso de falecimento deste antes do doador. Reza o art. 547 do Código Civil de 2002:"Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.Parágrafo único. Não prevalece cláusula ...