Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT1ªRegião - 2008, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.

Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela União, contra decisão proferida pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).

Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Rio de Janeiro

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.

Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.

Representatividade sindical. Categorias de estabelecimentos de educação infantil. SECRASO.

Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007

Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Furto simples. Configuração de crime impossível. Impossibilidade. Ausência de vigilância ostensiva do apelado. Confissão do agente em harmonia com o acervo probatório.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Saúde suplementar: veja a importância da assessoria jurídica

A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir conformidade legal e eficiência na gestão das cooperativas de saúde suplementar, evitando judicializações e prejuízos financeiros

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas