Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT1ªRegião - 2008, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Fonte: Vanessa Gonçalves Daniel

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Vanessa Gonçalves Daniel ( * )

1) "Visto pelo aspecto institucional, processo é um sistema de técnicas instaladas no plano do direito, coordenadas por uma ciência específica e destinadas a pacificar pessoas ou grupos de pessoas envolvidas em conflitos jurídicos (conflitos que comportam solução segundo regras de direito). Nessa primeira acepção, o vocábulo processo designa o próprio ramo do direito que é o processual [...]

Em seu segundo significado e segundo a dogmática jurídica, processo é um método de trabalho referente ao exercício da jurisdição pelo juiz e dos poderes inerentes à ação e defesa, pelos sujeitos envolvidos no conflito. Esse método é definido pelos princípios e pelo direito positivo (ou seja, pelo direito processual civil), dos quais resulta um modelo imposto aos litigantes - de modo que, em cada caso concreto de conflito, as diretrizes exigidas pela Constituição e definidas pela lei devem necessariamente estar presentes e ser observadas. O modelo delineado pela Constituição e leis de cada país, em cada momento de suas história, é o seu processo.

Em sua terceira acepção, o vocábulo processo designa a realidade fenomenológica da experiência dos juízes e das partes em relação a cada um dos incontáveis conflitos entre pessoas ou grupos, concretamente trazidos ao Estado-Juiz em busca de tutela jurisdicional. Cada processo que se instaura deve ser espelho do modelo posto de modo abstrato na Constituição e na lei, de modo que cada um deles seja em si um processo justo e équo - não se reputando tal quando se afastar do modelo." (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, 5ª edição, vol. II, Malheiros, 2005).

A partir do texto acima, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta:

I - Um curso de direito processual é um curso de processo, ou seja, exame linear do sistema processual como um todo, em suas normas, em seus princípios, na razão de ser de cada uma das categorias jurídicas relacionadas com o acesso à justiça.
II - Entre as categorias jurídicas incluídas no estudo do direito processual estão a jurisdição, a defesa, a ação e, também, o processo.
III - Aos juízes, advogados e eventuais críticos cabe o trato dos processos na realidade da vida das pessoas.
IV - O direito processual, diferentemente do que ocorre com o processo, não guarda qualquer relação com os princípios constitucionais adotados em cada país.
V - A unidade fundamental do direito processual não admite, em nenhuma hipótese, sua divisão em ramos, pois perderia totalmente o objetivo técnico que levou a sua formação.


a) os itens II e III estão totalmente erradas.
b) os itens IV e V estão totalmente corretas.
c) os itens I e V estão totalmente corretas
d) os itens II e IV estão totalmente erradas.
e) os itens I e II estão totalmente corretas.

2) A respeito da formação do processo, não é correto afirmar que:

a) os princípios da inércia do juiz, da existência de demanda e da iniciativa da parte estão intimamente ligados à formação do processo.
b) a iniciativa da parte é instrumentalizada em petição escrita, com a observância de certos requisitos indispensáveis, sem os quais a demanda é inadmissível e o processo se extingue logo ao início, por inépcia.
c) a demanda pode, mediante autorização legal, ser formulada de forma oral, mas é absurdo falar em "petição inicial oral".
d) considera-se formado o processo com a citação válida da parte contrária, quando, então, o autor não poderá mais modificar o pedido.
e) formado, o processo considera-se existente e, portanto, pendente.

3) A respeito dos efeitos da contestação, é correto dizer que:

a) no plano material, induz, por exemplo, a preclusão da alegação do benefício de ordem pelo fiador demandado de quem se cobra a dívida, só podendo ser renovada quando do encerramento da instrução.
b) no plano processual, gera a preclusão de todas as razões de defesa.
c) permite a fixação das provas a produzir, sobre todas as alegações, por não reconhecida, pela legislação brasileira, qualquer forma de presunção.
d) autoriza reconhecimento tácito de todos os direito pretendidos, em caso de ausência de impugnação específica, dispensando a produção de qualquer prova, inclusive técnica.
e) atrai a responsabilidade integral do réu pelas custas de retardamento, se não argüir a incompetência absoluta no primeiro momento em que se manifestar nos autos.

4) Com relação às exceções, é incorreto dizer que:

a) devem ser apresentadas no prazo da contestação.
b) constituem modalidade de resposta do réu.
c) se subdividem em exceção de suspeição ou de impedimento e de incompetência relativa ou absoluta.
d) em se tratando de exceção de suspeição ou de impedimento, poderá ser argüida por qualquer das partes.
e) suspendem o processo até que sejam definitivamente julgadas.

5) Com relação ao prazo para ser proferida a sentença, assinale a resposta incorreta:

a) na própria audiência, após os debates das partes.
b) dez dias após o encerramento da instrução, se o órgão judicial não se sentir habilitado a decidir de imediato.
c) logo após a entrega de memoriais pelas partes.
d) quando proferida na própria audiência de instrução e julgamento, a sentença será ditada à digitação pelo juiz, que, depois de revê-la, a assinará; quando não, ao juiz incumbirá redigi-la, datá-la e assiná-la.
e) o prazo será de vinte dias, contado do encaminhamento do processo ao seu gabinete, dependendo do volume de documentos e de partes envolvidas.

6) A respeito da tutela específica e da antecipação de tutela, na forma do Código de Processo Civil, assinale a resposta correta:

a) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação, ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
b) Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo receio de perecimento do direito, é lícito o juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada, prestada caução.
c) O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que relevante o fundamento da demanda e presente a verossimilhança da alegação.
d) O juiz poderá impor multa diária ao réu, independente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para cumprimento do preceito, observado o limite de 180 (cento e oitenta) dias.
e) A tutela antecipada não poderá ser concedida com relação a outros pedidos cumulados, quando não demonstrado o perigo da demora, ainda que se mostrem incontroversos.

7) Com relação à coisa julgada, nos termos do Código de Processo Civil, é correto dizer que:

a) Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
b) Faz coisa julgada a apreciação da questão relevante, ainda que decida incidente no processo, mas que produza efeitos na definição do estado da pessoa.
c) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, salvo se destinados a produzir efeitos em processo complementar.
d) A sentença faz coisa julgada entre as partes para as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros, ainda que assistentes simples ou litisconsorciais ou trate de estado da pessoa.
e) A sentença faz coisa julgada às partes e é extensiva a terceiros se por estes requerido, de forma fundamentada e mediante ciência do réu.

8) Cumpre ao credor:

I - ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o título executivo, salvo se ela se fundar em sentença;
II - ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa.
III - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada.
IV - provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.
V - indicar, de forma especificada, os bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, para fins de penhora, independentemente de intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário.

Assinale a resposta correta:


a) os itens I e III estão totalmente erradas.
b) os itens IV e V estão totalmente corretas.
c) os itens II e III estão totalmente corretas
d) os itens II e IV estão totalmente erradas.
e) os itens I e V estão totalmente corretas.

Gabarito:

1 - E
2 - D
3 - A
4 - C
5 - E
6 - A
7 - A
8 - C


Notas:

* Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT1ªRegião - 2008, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP. [ Voltar ]

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