Empresa aérea é condenada por extravio de carga

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Revistar empregado não causa danos morais

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

Pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil

Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões

O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.

Ação de Indenização por Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ana Luza Liarte, Juíza de Direito.

O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos

Os contornos contemporâneos da segurança nacional confirmam que seu viés totalitário e, a atual LSN brasileira foi considerada incompatível com a vigente Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo STF. De qualquer forma, o manejo da LSN pode punir tanto governistas como a opositores.

Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor foi sabiamente realizado sem estabelecer o quantum, sendo essa responsabilidade atribuída ao magistrado para exercer com liberdade sua função aplicando o quantum de acordo com cada caso