Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor foi sabiamente realizado sem estabelecer o quantum, sendo essa responsabilidade atribuída ao magistrado para exercer com liberdade sua função aplicando o quantum de acordo com cada caso

Resumo A responsabilidade civil teve sua origem através dos povos que antigamente habitavam o mediterrâneo, cujas penas impostas ao autor do dano, era aplicada segundo a Lei de Talião, Lex Talionis, oriunda do Código de Hamurabi, que expressava a reciprocidade do crime e da pena. Teve também forte influência com o Código de Manu, cerca de 1500 anos mais tarde. A vingança privada era o mecanismo utilizado para soluções dos conflitos, em que um retalhava o outro como forma de punição e pena para ...

Palavras-chave: Dano; Responsabilidade; Indenização; Consumo; Quantum