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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:04
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:45
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.
O agente que omite dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atentando contra interesse
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:42
Férias coletivas: o que é permitido e quais são os direitos dos trabalhadores CLT?
Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10
Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2023 - 13:04
Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente
Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 12:51
Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas
trabalhistas, como o pagamento de férias, 13º salário, horas extras, entre outras, contrata um
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:15
Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.
Trabalhador avulso.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:30
Acordo realizado via whatsapp garante direitos trabalhistas à empregada doméstica
A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 09:56
Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira
morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 09:20
Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto
Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:45
Empresa de telecomunicações é responsável por créditos trabalhistas de terceirizados
Vendedor trabalhou seis meses para uma pessoa jurídica que vendia produtos da GVT (linhas telefônicas e internet) sem carteira assinada
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:37
Empresa indenizará por anotação em carteira de trabalho com referência à ação trabalhista
TRT-2 considerou reticência de empregadores na contratação de quem já ajuizou demanda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Anotação desabonadora. CTPS. Determinação judicial. Indenização por dano moral. Possibilidade.
julgado, efetua o registro do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:26
Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores
Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:55
Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas que decretaram falência?
Com 72 pedidos de falência registrados apenas no mês de janeiro, Brasil tem grandes marcas do cenário nacional em processo de recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:20
Xerox indenizará trabalhadora por anotação indevida em carteira de trabalho
Empresa terá que indenizar funcionária em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de anotação desnecessária na carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:20
Justiça afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga
A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho e pagar diversas verbas trabalhistas