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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:05
Empregada da C&A Modas é enquadrada na categoria dos bancários
É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:58
OAB discute casamento e adoção para casais gays
Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23/08)
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:00
Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:39
Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados
A Enxuto Supermercados Ltda. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, mais multa de R$ 800,00 por empregado, devido ao trabalho nos feriados sem atender às condições da convenção coletiva da categoria
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:01
Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros
Reclamante só recebia comissão pelas vendas que efetuava, não havendo controle de horário ou metas a serem alcançadas, e que ela utilizava a agência bancária apenas pela facilidade de contato com os clientes
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:53
Invenção. Softwares. Autoria.
Justa remuneração. Violações não configuradas.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 16:13
Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito
Quando há conflito entre grupos de associados, este perde a legitimidade para representá-los judicialmento em ação.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Identificação da vida - Início da personalidade: Nascituro e natimorto.
Dayane de Andrade Oliveira Paulino, professora de Matemática da rede publica de ensino do Estado do Paraná e estudante do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR); Marcela Mara Lozano é estudante do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR); Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:53
Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:54
Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia
Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado), o prazo decadencial somente começa a contar para o Ministério Público quando ele toma conhecimento da denúncia. Assim decidiu a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em um caso de conluio entre uma empresa paulista de equipamentos de segurança e uma falsa cooperativa, criada para burlar a lei.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:59
MPF/RS: estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país
Decisão vale para cidadãos estrangeiros que possuam filhos menores sob sua guarda e dependência econômica
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:13
Afastamento por licença médica não anula direito à férias
O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:48
Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena
Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração o fato de o réu figurar em outras ações ainda em andamento na Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:47
Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos
A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44
JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST
Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL), que garantem a continuação dos contratos de trabalho quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Correição parcial. Alvará de folha corrida.
Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:10
MPF move ação para retirar símbolos religiosos de repartições públicas federais em SP
Apesar de a população brasileira ser de maioria cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico, em que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 18:14
Município deve entregar certidões a empresa credora
A Terceira Câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Agravo de Instrumento com pedido de liminar nº 7710/2009 impetrado pela Pantanal Distribuições e Cobranças LTDA contra a Prefeitura de Várzea Grande para que esta apresente a certidão de ordem cronológica dos pagamentos.
