OAB discute casamento e adoção para casais gays
Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23/08)
Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.
Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.
Um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23/08).
O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia.
Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento.
O estatuto aborda um tema controverso: quando operar intersexuais --pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, tratadas no passado por "hermafroditas". O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais se não há risco de morte.
Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico.
No Hospital das Clínicas de São Paulo, a cirurgia é feita quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado."É mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente", diz Elaine Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes.
As propostas atingem também heterossexuais, já que a "licença-natalidade" pode ser usufruída independentemente de sexo e orientação sexual. Nos primeiros 15 dias após o nascimento ou a adoção, a licença vale para ambos. Nos outros seis meses, os pais podem se alternar.
O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso.
Para que as medidas não esbarrem na inconstitucionalidade, a comissão elaborou uma PEC que institui o casamento civil independente de orientação sexual, a licença-natalidade e bane a discriminação em função de orientação sexual ou identidade de gênero.
Confira o Estatuto da Diversidade Sexual e a Proposta de Emenda Constitucional completa abaixo (Por Jornal Jurid)
Cesar Augusto autônomo e bacharel em direito24/08/2011 10:17
A OAB tem que se preocupar com outras coisas e a principal delas é acabar com este ilegal Exame de Ordem, e fiscalizar realmente a atividade do advogado.
William Esteves Trabalhador 24/08/2011 12:46
O exame da Ordem nunca deve acabar. É, ainda, uma forma de inibir a entrada, no mercado de trabalho, de tantos bacharéis que escrevem \\\"inlícito\\\" e confundem ministros com desembargadores. O que eu posso esperar de um advogado desses? A OAB está impedindo que aumente, ainda mais, o enorme número de péssimos advogados espalhados por aí. Quanto a iniciativa do anteprojeto, parabéns. O órgão está primando pela isenção assuntos que digam respeito aos direitos do homem, conforme dita a própria ONU, na Declaração dos Direitos Universais. Um advogado deveria ter o documento como sua Bíblia.
ANA ADVOGADA24/08/2011 15:00
O QUE A OAB TEM HAVER COM ESSE ASSUNTO?? É RIDÍCULO DEIXAR DE LADO TANTAS COISAS IMPORTANTES QUE VISAM OS DIREITOS DA NOSSA CLASSE.PRIORIDADES DOS ADVOGADOS ,COBRANÇA NA CELERIDADE PROCESSUAL...AGORA DAR IMPOTÂNCIA PARA UM FATO DESSE, TENHA DÓ, NA MINHA OPINIÃO JÁ É EXIBICIONISMO BOBO.NÓS ADVOGADOS, TEMOS COISAS MAIS IMPORTANTES PARA PENSAR.ISSO NÃO É DA NOSSA CONTA E ACREDITO QUE NEM DA OAB!!!!!!
Tatiana Advogada24/08/2011 16:06
Sobre o exame da ordem. Eu acredito que deve acabar sim! se uma prova é capaz de separar os bons dos maus profissionais pq só os bacharéis em direito precisam passar por tal exame? Quer dizer que, os demais cursos assim que se formam e \\\"pegam o canudo\\\" são aptos e excelente profissionais??? Acredito que o Advogado se forma na prática, deveria haver uma \\\"residência\\\" como no curso de medicina. Você se formaria em direito e teria mais 2 anos de prática, com acompanhamento e avaliações a cada atuação, para no final receber ou NÃO a carteira da ordem.
Nelson Affonso Sheine sua profissão 24/08/2011 22:26
A OAb estará prestando um desserviço a todos se acabar com o exame da ORDEM. Todos hão de convir: mesmo com esse exame, como existem advogados sem o menor preparo atuando \\\"orrivelmente\\\"!
Tatiana Advogada24/08/2011 16:15
Quanto a criação dessa Comissão de Diversidade Sexual, acredito que toda e qualquer ajuda para propiciar tratamentos igualitários para todos é sempre bem vinda, independente de que lado venha. Há pessoas morrendo simplesmente por serem homossexuais e a punição fica aquém da desproporcionalidade que motivou o crime. Por isso, que seja a OAB ou qualquer outra intituição, os precursores para frenar essa barbárie que seja louvável. O que não podemos é maximizar nossos problemas em detrimento de outros.