Constitucional, previdenciário e processual civil.

Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.

Processual penal. Conflito de competência.

Reconhecimento de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Portaria vai agilizar andamento processual

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

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Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009

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Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

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DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Direito do trabalho. Direito civil. Doença ocupacional. Síndrome do impacto. Dano moral.

Culpa do empregador.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Controle de jornada laboral no direito brasileiro

Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST

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Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

A decisão considerou que a regularidade da prestação do serviço junto aos órgãos é uma situação a ser providenciada por quem busca exercer tal atividade