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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00

Direito Público e Direito Privado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:47

Princípio da insignificância não se aplica em exploração ilegal de radiofusão

social e a função garantista do tipo penal, sobretudo porque na espécie o principal objetivo do réu era informar a comunidade através do rádio”
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:20

Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV

Casal alegou que o banco de sangue foi negligente ao não informar a patologia, o que teria gerado
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:58

IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ

indenização. É dever do jornalista informar à população o que foi apurado e acessado licitamente"
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

- que, em afronta ao princípio da boa-fé, deixaram de informar os alunos, no ato da inscrição, de que naquele momento o curso não era regularizado;
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:50

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2002 - 03:00

Fiança de Pessoa Jurídica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2002 - 01:00

Ação de Indenização por Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ana Luza Liarte, Juíza de Direito.
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:40

O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011

efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:00

Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia

A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima não inclui a divulgação de direitos legalmente expressos, que já devem ser do conhecimento dos acionistas
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 12:00

Gestantes devem ser informadas que tem direito a acompanhante na hora do parto no SUS

Em reunião com gestores de unidades de saúde do SUS, MPF alertou para a necessidade do cumprimento das leis sobre o tema
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50

Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais

Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:29

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:46

Advogada suspeita de envolvimento com o PCC reclama direito a prisão especial

Presa preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas desde março deste ano sob acusação de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital e acusada dos crimes de formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 14:30

Citação em jornal, sem juízo de valor, não ofende moral de professora

A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2002 - 03:00

Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00

Recurso especial. Dano moral. Publicação de matéria inverídica.

Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 62596

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado

social e a função garantista do tipo penal, sobretudo porque na espécie o principal objetivo do réu era informar a comunidade através do rádio”

Casal alegou que o banco de sangue foi negligente ao não informar a patologia, o que teria gerado

indenização. É dever do jornalista informar à população o que foi apurado e acessado licitamente"

- que, em afronta ao princípio da boa-fé, deixaram de informar os alunos, no ato da inscrição, de que naquele momento o curso não era regularizado;

Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ana Luza Liarte, Juíza de Direito.

efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido

A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima não inclui a divulgação de direitos legalmente expressos, que já devem ser do conhecimento dos acionistas

Em reunião com gestores de unidades de saúde do SUS, MPF alertou para a necessidade do cumprimento das leis sobre o tema

Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava

exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência

Presa preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas desde março deste ano sob acusação de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital e acusada dos crimes de formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

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