Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 20 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 1538 vezes
Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.
Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. (OAB/NE - 2004) João responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a assertiva incorreta: a) Se, no inquérito policial que serviu de base à ação penal a que João responde, não se obedeceu ao princípio do contraditório, teria sido nulo o procedimento inquisitorial. b) A edição de uma lei processual penal nova ...