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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. (OAB/NE - 2004) João responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a assertiva incorreta: a) Se, no inquérito policial que serviu de base à ação penal a que João responde, não se obedeceu ao princípio do contraditório, teria sido nulo o procedimento inquisitorial. b) A edição de uma lei processual penal nova ...

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