Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

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Uma visão do Direito Comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização

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TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado

O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

STJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos

"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão automobilística, pois não haveria razão para a lei preconceber uma indenização mínima a ser paga pela concedente, se esta não pudesse rescindir imotivadamente o contrato?, concluiu o ministro

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

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Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

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O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

O objetivo do presente é analisar a fundamentalidade do direito social à moradia em um cenário de

O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito

Romance O Estrangeiro de Albert Camus, e fazer uma analogia com os aspectos fundamentais da Filosofia do Direito

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Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal

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Habeas corpus. Concessão do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.

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Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.

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Direito Alternativo e Direito Dogmático: estudo comparativo.

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STF valida, por unanimidade, constitucionalidade que suspende pretensão punitiva do Estado em crimes contra a ordem tributária

Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.