Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

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Aos Estudantes de Direito e aos Advogados - Uma homenagem

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Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

O ensino jurídico em crise

personalidade dos alunos de Direito e contribui para acentuar as desigualdades sociais no Brasil

Danos morais. Relação afetiva. Término de namoro. Ofensa à honra.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

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Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

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Educação Inclusiva e o Direito Educacional no Brasil

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Entenda a diferença entre exceção e objeção de pré-executividade no processo de execução e o marco histórico de Pontes de Miranda

Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

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O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

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Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

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Mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade

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O QUÍMICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NO RPPS?

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