Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10

A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 17:16

Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:11

Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 13:52

Antecipação de aposentadoria de empregados antigos do Banestes é considerada discriminatória

critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2023 - 11:12

AASP realizará seu 21º Simpósio Regional em Santos

os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:51

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do
Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:46

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:57

O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e o direito ao nome social
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:20

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:11

Novidades do Direito Autoral. O que tem de novo no direito autoral musical?

Ecad muda regras de arrecadação de tvs pagas por assinatura no Brasil e já está em vigor.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 12:17

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:12

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 12:33

O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.
Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:37

O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00

A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil

Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

Guilherme Carboni, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade, FGTS e Direito coletivo do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Estabilidade, FGTS
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:15

TST considera tardia reclamação proposta sete anos após extinção do contrato

O empregado acreditava ter direito à indenização porque, após cerca de onze de trabalho pesado na
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Exibindo resultado de 4481 até 4500 de um total de 66346

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.

critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade

os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e o direito ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

Ecad muda regras de arrecadação de tvs pagas por assinatura no Brasil e já está em vigor.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.

Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com

Guilherme Carboni, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Estabilidade, FGTS

O empregado acreditava ter direito à indenização porque, após cerca de onze de trabalho pesado na

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

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