Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim.

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações

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Por Fábio F. Chaim

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu

O Direito e sua natureza científica:

 Breves reflexões sobre os novos Paradigmas Metodológicos da Pesquisa Jurídica no século XXI

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

brasileiro e, em todos os Estados e biomas brasileiros. O direito à terra é direito fundamental, inalienável e imprescritível.

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

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Fraude paternal: uma lacuna do direito

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Não há cenário fático mais incompatível com a Constituição do que o sistema prisional brasileiro. O

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A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que indeferiu pedido da autora da ação em tramitação na Comarca de Várzea Grande, que alegou ter comprado um imóvel e, ao desfazer o negócio por falta de pagamento, recorreu à Justiça a fim de reaver valores que teriam sido usados em benfeitorias.

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