Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Questões de Direito Tributário sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação

Questões de Direito Tributário, sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Conflito de teses - Réu versus defensor

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Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933

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Elementos norteadores do contrato individual de trabalho

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz de Direito.

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.

A dica de ouro contra os Golpes Digitais

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como prevenir fraude recorrente de fim de ano

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

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Medidas Provisórias - Um mal necessário

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Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

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TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

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Jorge Alexandre Karatzios, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 1

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

Breves considerações sobre o projeto do NCPC

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Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Consultamos o advogado, Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor

TST afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo

Para relator da ação, trabalhadora teria direito a apenas duas semanas de repouso remunerado

Pedido de vista suspende julgamento de processos que discutem aposentadoria especial de servidor

Os autores dos mandados alegam não poder usufruir esse direito, por inércia do Presidente da República.